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sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Ele sempre esteve certo.

"CNJ libera 3.000 presos. Juiz que soltou 59 foi punido

Reportagens publicadas nesta sexta-feira (29/10) pela Folha tratam da superlotação de presos nas carceragens de distritos policiais na cidade de São Paulo (*) e do mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em Minas Gerais.

Em entrevista (*), o juiz Livingsthon José Machado, de Minas Gerais, confirma uma situação paradoxal: o TJ-MG participou do mutirão que libertou 3.000 presos no Estado; cinco anos atrás, Machado foi afastado do cargo pelo próprio tribunal, quando soltou 59 presos que cumpriam pena ilegalmente em delegacias superlotadas de Contagem.

"Não há nenhuma diferença quanto aos fundamentos jurídicos nos dois episódios: ilegalidade das prisões ou abuso no uso dessas medidas", afirma o magistrado.

O juiz Danilo Campos, da 5ª Vara Cível de Montes Claros (MG), examinou o processo administrativo que puniu o juiz Levingsthon Machado e diz que encontrou "aberrações".

"Acabou prevalecendo o esdrúxulo fundamento de que o colega teria faltado ao dever de reverência aos desembargadores", diz Campos.

Segundo ele, "os presos estão sendo soltos por intervenção do CNJ e o juiz que os queria soltar continua punido".

Procurado, o CNJ informou que não vai se manifestar sobre o caso, que ainda depende de recurso no Supremo Tribunal Federal. O TJ-MG confirmou que há um processo administrativo contra o juiz Machado, pendente de julgamento, e que não pode se manifestar a respeito."

Retirado do Blog do Fred

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