João Ubaldo e a Crítica ao Direito Penal

O presente blog foi criado no mesmo dia em que finalizei a leitura da obra "Viva o Povo Brasileiro"(editora Objetiva,2007), de João Ubaldo Ribeiro. Enquanto me divertia com a história, pensava como era possível que eu, um baiano, não a tivesse lido antes. Em dezembro passado conclui a mesma coisa, ao conhecer a cidade de Lençóis.

Bem, em resumo, a deliciosa história é uma aula sobre a formação do nosso país e dos seus preconceitos sociais e raciais. Em uma narrativa não linear, parte-se da luta pela independência e em muitas idas e vindas, viajamos do século XVII ao século XX. Ubaldo fala da guerra do Paraguai, da abolição da escravatura, da proclamação da república e da guerra de canudos, porém, sempre sob várias óticas (especialmente a do povo explorado).

O que me intrigou bastante é que, talvez sem saber, o escritor toca em alguns dos pontos mais sensíveis do Direito Penal. Um exemplo são as teorias positivistas e suas derivadas, que tentam encontrar na natureza do homem a explicação para a criminalidade. Essas teorias, ainda muito fortes, embora haja um certo pudor em admitir a simpatia por elas, têm uma fragilidade essencial: consideram o direito penal, como dado pré-existente.

Explicando melhor: as leis não brotam espontâneamente, mas são criadas pelo homem. Não é raro que haja uma espécie de "arrependimento" por criminalizar ou não determinadas condutas. Por exemplo, escravizar alguém já foi alvo de estímulo e admiração, sendo considerada até mesmo por nobres reis, como algo essencial. Hoje é um delito. Por outro lado, o adultério já foi contemplado pelo Código Penal e hoje é mera questão particular. Os exemplos são infinitos e abrangem, ao menos parcialmente, todos os crimes (até mesmo o homicídio). Desse modo, como procurar dentro do homem, uma razão intrínseca para cometer delitos, se o próprio conceito de delitos é volátil?

Agora notem como João Ubaldo, com sua ironia impagável, narra o mesmo absurdo, ao falar dos conceitos de bem e mal, no século XVII:

"Mas a sabedoria dessas questões do Bem e do Mal foi posta em evidência e sobejamente provada quando tudo começou a acontecer conforme o previsto na doutrina. Antes da Redução, a aldeia era composta de gente muito ignorante, que nem sequer tinha uma lista pequena para o Bem e para o Mal e, na realidade, nem dispunha de palavras para designar essas duas coisas tão importantes. Depois da redução, viu-se que alguns eram maus e outros eram bons, apenas antes não se sabia. Mulher má não quer ir à doutrina, quer andar nua, não quer que o padre pegue na cabeça do filho e lhe besunta a testa de banha esverdeada, dizendo palavras mágicas que podem para sempre endoidecer a criança. Feio, feio, mulher má." (página 37)

Percebem como a mesma conduta, após o incremento de uma nova cultura dominante, passou a ser valorada? Antes, não havia problema se uma mulher andava nua, depois da doutrina, o mesmo ato se tornou reprovável e a sua autora também ganhou um atributo, tornando-se "má".

O mesmo acontece com a definição do caráter criminoso, para algumas condutas e alguns agentes. O que falar da conduta da venda de entorpecentes? Porque vender cerveja é lícito e vender maconha é um crime hediondo? É evidente que houve uma opção política de atribuir o valor negativo a uma conduta e não a outra, embora sejam equivalentes os prejuízos sociais que podem causar. Como alguém, mau, teria tendência a comercializar marijuana,enquanto outros, bons, apenas tendência ao tráfico de álcool?

"O segredo da Verdade é o seguinte: não existem fatos, só existem histórias." (epígrafe)

Tendo em vista esta realidade, tão bem retratada pelo grande escritor, parece claro que é invíavel procurar falhas de caráter biológicas ou adquiridas, para explicar a criminalidade. É muito mais interessante, como faz o livro, perguntar quem escolhe o que é o bem e o mal, ou analogamente, o lícito e o crime e sobre quem, invariavelmente, cai o segundo conceito. Antes de pensar no perfil criminoso, é melhor pensar em como esse perfil é criado.

"Viva o povo brasileiro! Viva nós!"(página459)