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sábado, 30 de julho de 2011

O Julgamento de Lobão ( ou Rotulando um lobo de mau).


Alguns parágrafos de um julgamento, segundo a visão de um acusado (sujeita distorções, assim a visão do julgador, do defensor ou do acusador), são suficientes para vislumbrar tantos fenômenos da nossa justiça penal: moralismo, hipocrisia, papel dócil esperado do acusado, modo de produção de prova...

" (...) Outra coisa que ele me instruiu foi optar por uma defesa do tipo ´ele está arrependido e promete que não vai mais fazer malcriação´. Fiquei mais indócil ainda com aquilo. Me sentia aviltado por aquela imposição. O Michel fez uma preleção da nossa testemunha de defesa, o Ricardo Leon, para afirmar que eu estava muito arrependido com o que tinha feito. Não ia segurar aquela farsa humilhante na hora H.

   Pois bem, entro na sala da corte e logo tenho uma visão surreal: na parede em que ficava a cátedra do juiz, havia um crucifixo e, na parede lateral, um pôster muito maldesenhado de quem?... Do John Lennon! Estava caracterizado de bicho-grilo com uma aparência de ´hipponga´, cabelos longos escorridos presos à testa por uma bandana, bata indiana, barbão, olhos caídos, fazendo o sinal de paz e amor e com os seguintes dizeres embaixo: ´Give Peace a Chance´. Era a imagem do protótipo do maconheiro! Porra, logo o Lennon, que foi caçado pela justiça americana, preso por porte de droga, proscrito pelos defensores da moral e dos bons costumes... e lá estava aquela imagem, no mínimo contraditória, a abençoar aquele ambiente. Imaginei por um momento que daqui a alguns anos seria a minha vez de estar lá, pregado na parede, a abençoar comarcas como aquela.
  
   Me sento no banco dos réus aguardando o início da sessão. Entra Sua Excelência, um senhor robusto, de toga. Viria a saber depois por um grande amigo, também juiz, que esse senhor houvera comentado com ele, no clube dos magistrados, que iria se aposentar, mas primeiro, iria colocar na cadeia um delinquente disfarçado de músico. Esse meu amigo juiz garantiu que a sentença já estava lavrada.

   Mas voltemos à corte; naquele momento, estava calmo, pensando que, na pior das hipóteses, sairia dali livre, pois com pena máxima, a ser-me imputada, me protegia da possibilidade de virem querer tirar minha liberdade. Estava, teoricamente, amparado pelo código penal.
Inicia-se a sessão após todos aqueles salmaleques. Começa o desfile de testemunhas que, na verdade, pelo que me lembre, só eram duas: o Ricardo e o policial que me prendera.
  
   O Meritíssimo convoca a primeira testemunha, o Ricardo, que atuou de acordo com o combinado pela estratégia de defesa: declarou ao juiz o meu suposto arrependimento. Na hora que ele começou a falar, não aguentei, foi mais forte que eu: levantei o dedo pedindo a palvra para contestar aquela afirmação: afirmei que, de forma alguma, não estava arrependido, muito pelo contrário, e não poderia admitir o Estado me tutelar. Logo de cara, percebi que o juiz não nutria muita simpátia pela minha pessoa.

   A segunda testemunha é convocada. O policial do aeroporto. O possante magistrado, após as perguntas de praxe, em meio àquela corte cheia de gente, muda o tom do formal para o coloquial e manda a seguinte, já com uma voz meio amalandrada: ´Ô policial Gil... você ainda está lotado no Galeão?´ ´Sim, Excelência.´ O juiz consulta o seu relógio, dá uma pigarreada e solta: ´Sabe o que é? Tenho uma sobrinha que está chegando de Amsterdã, e tá cheia de muamba (!!!). O que eu quero de você é que saiba o número do vôo e libere toda a muamba. A companhia é KLM, entendido?´ ´Sim, Excelência!´´Então pode ir que ela deve estar chegando a qualquer momento´Quando ouvi aquela barbaridade, olhei para o juiz, olhei para os populares na corte, vi um jornalista de um potente semanário de circulação nacional e imediatamente pensei: esse juiz vai se fuder! Está me julgando por uma contravenção e fazendo questão de cometer um crime de contrabando na cara limpa, na cara dura, despudoradamente, na cara de todo mundo!! Porra, alguém vai acabar caguetando o não tão nobre magistrado, pois aquele disparate indecente era algo impossível de se conceber. Tudo isto acontece numa fração de segundo e, num ato reflexo, desato a gargalhar diante do quadro imoral que me era imposto publicamente! Desatei a gargalhar de ódio!

   E o nosso querido juiz levanta a voz e pergunta: ´O réu está a rir de quê?' ' ´Nada, Excelência, estou muito cansado, estava meio sonolento e acabei dormitando; devia estar sonhando com alguma coisa engraçada.´ E, sem transição, nosso emérito magistrado sapeca pro escrivão: ´Corrige aí: o réu não tem má personalidade, o réu tem péssima personalidade!´ Não me contive e retruquei: ´Puxa, pensava que isso aqui fosse um julgamento, e não um consultório psicanalítico.´ E novamente, sem transição, nosso impávido juiz dispara batendo o martelo: ´O réu está condenado a um ano de prisão, sem direito a sursis.´ "

Lobão, 50 anos a mil. Nova Fronteira, 2010. p.313-315



segunda-feira, 18 de julho de 2011

Defensoria Pública e a sua Independência Intelectual

Nos últimos 05 anos, a Defensoria Pública baiana tem obtido visível crescimento. Quando vemos os números isto parece mentira, pois pouco mais de 30 das 276 comarcas baianas possuem Defensores. Aliás, ainda que se redistribuíssem os Defensores, colocando apenas 1 por comarca, incluindo as grandes cidades, como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Ilhéus, quase 1/3 do Estado continuaria sem assistência jurídica gratuita, nos moldes da Constituição. Existem apenas 198 profissionais. A escassez é grande mesmo. Desses 198, contudo, 100 ingressaram na instituição, depois de 2006. Em outras palavras, o quadro era muito pior.

Quanto menos profissionais existem, menos condições eles possuem de aprofundar as discussões jurídicas e mesmo de discutir o seu próprio papel, na sociedade e no processo. Exceto nas hipóteses de abnegação sobre-humana, quando um Defensor responde por diversas unidades judiciais, "competindo" com múltiplos promotores e juízes, é evidente que seu poder de construção de discursos é menor. O acúmulo de serviço dificulta e quase impossibilita ainda a inserção no meio acadêmico. Este fato, acompanhado da brutal discriminação remuneratória, gera uma imagem de Defensor inferiorizado em relação aos outros atores jurídicos.

Espera-se do Defensor que desempenhe com perfeição a função de "brasileiro cordial". Ele deveria se submeter aos consensos formados por advogados, juízes e promotores. Não caberia à Defensoria apresentar questionamentos. Ela deveria aprender com as interpretações feitas pelos outros e seguir a jurisprudência fielmente, mesmo que fosse apenas o entendimento do "seu juiz". Deveria também estar à disposição para tapar os buracos na pauta de audiências, sem se preocupar com prerrogativas e com a qualidade da atuação, afinal, precisaria confiar nas boas intenções dos outros. Em resumo, a sua função seria acatar e colaborar com a ordem, mesmo que contrária aos interesses que representa. Não há nada de estranho, afinal não é isto o que se espera também dos negros e pobres que ela representa?

O crescimento quantitativo, porém, tem possibilitado um crescimento qualitativo. Se por um lado, os que chegam , como tudo que é novo, oxigenam e provocam mudanças de pensamentos nos que já estavam, por outro, estes se libertam das amarras a que eram submetidos pela demanda excessiva e utilizam cada vez mais o seu potencial. Aos poucos, a instituição e os seus membros começam a notar isto e  cresce a sua auto-estima. Morrem as crenças de que o Defensor precisa agradar o juiz e de que qualquer defesa serve, desde que garanta a "regularidade formal" do processo. Vai ruindo a falsa idéia de colaboração.

Coroando esta evolução, nos dias 14 e 15 de julho, a Defensoria baiana viveu um marco histórico, um grito simbólico de independência intelectual. Sob a coordenação de Elaina Rosas, realizou um curso sobre a nova lei 12.403/2011 (que instituiu as cautelares alternativas à prisão), onde 75% dos palestrantes eram os próprios Defensores. Isto significa, consciente ou inconscientemente, a compreensão de que a leitura que um Defensor fará de qualquer legislação será naturalmente diversa da que seria feita por um juiz, um promotor ou um advogado, pelo simples motivo de que pensam sob perspectivas diferentes. Um julga, um acusa, um defende quem pode pagar e outro defende quem não tem dinheiro e, muitas vezes, não tem emprego formal, residência fixa ou documentos. Todas estas atividades são conflitantes entre sí. É hipocrisia pregar o contrário.

Partindo desta premissa, o evento baiano rompeu com o histórico de chamar os outros para "ensinarem" aos Defensores o "entendimento correto" das normas, ou mesmo estimular a participação destes nos cursos alheios. Em fórmula bem pensada, discutiu-se internamente por um dia e meio, para, depois de balizadas convicções próprias, ouvir representantes significativos das outras categorias. Em outras palavras, primeiro se reflete autonomamente, depois abre-se a oportunidade para conhecer perspectivas diversas, o que é bem diferente de se colocar como mero recipiente passivo das conclusões externas.

O resultado foi entusiasmante, pela qualidade dos debates. Os defensores não se limitaram apenas ao positivismo, mas discutiram desde a política criminal, até a linguagem discriminatória que produzem ou reproduzem, no dia a dia. Questionou-se, finalmente, a real função da Defensoria no processo penal. A profundidade dos diálogos foi comprovada quando os 03 palestrantes externos, apesar de brilhantes, não trouxeram qualquer novidade significativa ao que já se tinha explanado. Não é um demérito das suas exposições, mas um mérito louvável do restante do encontro. Isto apenas comprovou que a Defensoria não precisa de ninguém que a oriente, mas sim entender que precisa se direcionar.

Contudo, assim como a Independência do Brasil não aconteceu no 07 de setembro, nem no 02 de julho, a independência dos Estados Unidos não se resume ao 04 de julho e a Revolução Francesa não ocorreu na queda da bastilha, a independência ideológica da Defensoria baiana está apenas começando. O próprio site da instituição divulgou matéria em que define da seguinte forma, o último momento do evento "emancipador": "Palestras de Juristas encerram curso sobre Nova Lei de Prisões promovido pela Esdep" ( http://www.defensoria.ba.gov.br/portal/index.php?site=1&modulo=eva_conteudo&co_cod=5882) . Sutilmente, sugere-se que, para a própria Defensoria,  os palestrantes anteriores não eram "Juristas", mas ´"apenas" defensores ( gostaria de acreditar ser isto uma crítica aos preconceitos, elitismo e formalismo do meio jurídico, mas não consigo).

Ainda assim, estes dois dias deixarão dois legados: Por um lado, provaram de uma vez por todas que a Defensoria e os defensores precisa assumir papel de protagonismo e mesmo de combate, sem veneração e subserviência aos outros atores, seja por sua função específica que leva a compromissos com setores absolutamente diversos da sociedade, seja porque têm capacidade e preparo para tanto. Por outro lado, tanto os debates quanto a notícia da própria instituição provam que a luta pela valorização da Defensoria e dos Defensores não se dá apenas externamente, mas também, e talvez principalmente, dentro dela. Mas, é tudo questão de tempo. Quem sabe se a nomeação dos mais de 160 candidatos aprovados no último concurso não seja o passo decisivo, para consolidar a evolução? Quando chegarem, sugiro que não pensem apenas na independência, mas no que fazer com ela.


Mandela 93 anos

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Dia Mundial do Homem.

Dica genial da amiga Maíra Vergne! A música mais adequada para comemorar este dia sem sentido.



Homem Com H

Ney Matogrosso

Nunca vi rastro de cobra
Nem couro de lobisomem
Se correr o bicho pega
Se ficar o bicho come
Porque eu sou é home
Porque eu sou é home
Menino eu sou é home
Menino eu sou é home
E como sou!
Quando eu estava prá nascer
De vez em quando eu ouvia
Eu ouvia a mãe dizer:
"Ai meu Deus como eu queria
Que essa cabra fosse home
Cabra macho prá danar"
Ah! Mamãe aqui estou eu
Mamãe aqui estou eu
Sou homem com H
E como sou!
Nunca vi rastro de cobra
Nem couro de lobisomem
Se correr o bicho pega
Se ficar o bicho come
Porque eu sou é home
Porque eu sou é home
Menino eu sou é home
Menino eu sou é home
E como sou!
Cobra! Home!
Pega! Come!
Porque eu sou é home
Porque eu sou é home
Menina eu sou é home
Menina eu sou é home
Eu sou homem com H
E com H sou muito home
Se você quer duvidar
Olhe bem pelo meu nome
Já tô quase namorando
Namorando prá casar
Ah! Maria diz que eu sou
Maria diz que eu sou
Sou homem com H
E como sou!

terça-feira, 12 de julho de 2011

Barradão? O estádio?


Fim do segundo dia de mutirão de audiências, no sistema prisional. Última decisão: um rapaz condenado por furto teve a pena de prisão convertida em restritiva de direitos. O digitador pergunta o endereço ao sentenciado e, para complementar, um ponto de referência:

- Fica próximo do Barradão.
- O estádio?
- Não, o aterro sanitário.
- Então, é o estádio do Vitória, não é?
-Não, é um aterro sanitário.
- Rapaz, isto é importante para o processo. Não é hora de piadas de futebol!
-Mas, não é piada! No meu bairro tem um aterro sanitário e o povo só chama ele de Barradão.

Me abstenho de comentar.

quarta-feira, 6 de julho de 2011

Pensando e Seguindo 2. Gil Braga


Continuando a Série Pensando e Seguindo (veja o primeiro aqui.)
Duas pessoas foram fundamentais, para me convencer a criar um blog. Uma delas é Gil Braga, um amigo e colega da Defensoria Pública baiana. Ele pensa tanto em projetos e estratégias para melhorar a assistência jurídica aos cidadãos pobres que chega a cansar a nossa cabeça. É uma usina de idéias. Entre seus métodos de atingir o público estava a criação de um blog: Defensor Cidadão ( http://www.defensorcidadao.blogspot.com/ ) . Foi ele que me convenceu a criar o meu também.

Ao contrário de mim, que uso a internet para discutir idéias sobre vários temas, ele praticamente se concentra na veiculação de experiências vitoriosas, na Defensoria Pública. Entre elas, a mais impressionante foi o projeto que idealizou e executou, juntamente com Tatiane Ferraz, na comarca de Serrinha, interior baiano: Cidadania Rural. Com muita justiça, a atividade venceu o 1º Prêmio Nacional Práticas Êxitosas das Defensorias Públicas. Não vou contar os detalhes. Deixo isto para o próprio Gil, em texto retirado do seu blog. Mas, adianto que, não por acaso, ele e Tati receberam o título de cidadãos de Serrinha, após apenas um ano no local.

Original aqui.

" A efetiva garantia de acesso à Justiça representa um avanço na consolidação da democracia. Neste momento da história mundial, percebe-se que os regimes democráticos têm sua existência necessariamente vinculada ao Estado de Direito. O conjunto de normas que rege a sociedade garante os direitos básicos da cidadania e confere segurança jurídica aos cidadãos.

No Brasil, onde a desigualdade e a concentração de renda são uma realidade cruel, há um visível “déficit” de cidadania, especialmente na questão do acesso à Justiça. Esta questão somente será solucionada mediante a intervenção do Poder Público, através do fortalecimento das Defensorias Públicas, com a universalização da assistência jurídica, nos termos do artigo 134 da Constituição Federal.

Com a nossa chegada na Comarca de Serrinha em agosto de 2008, percebemos que os cidadãos que residem na zona rural de Serrinha, Barrocas e Biritinga desconheciam seus direitos essenciais e tinham dificuldade no deslocamento até a Defensoria Pública Estadual, que funciona no Fórum local.

Neste sentido, iniciamos a estruturação de um projeto voltado exclusivamente para os cidadãos da zona rural da Comarca, dialogando com as lideranças comunitárias a implementação do projeto, divulgando intensamente o papel da Defensoria Pública no sistema de justiça e demonstrando a sociedade local a qualidade do serviço prestado pelos defensores públicos.

No processo de discussão do projeto, notamos a necessidade de disseminar a possibilidade da solução extrajudicial dos conflitos e a necessidade de estabelecer um diálogo construtivo com outros órgãos da Administração Pública da esfera federal, estadual e municipal quanto as demandas coletivas.

Assim, o projeto Cidadania Rural foi estruturado em quatro linhas de trabalho: uma palestra abordando os principais direitos previstos no ordenamento jurídico, a divulgação do papel da Defensoria Pública, um dialógo com os cidadãos presentes a palestra a fim de conhecer sua realidade e descobrir suas demandas coletivas e o atendimento jurídico individualizado.

Por sua vez, antes da visita dos defensores públicos a zona rural, a liderança comunitária precisa conhecer a proposta do projeto, pois deve divulgar com antecedência o dia de atendimento da Defensoria Pública na localidade, explicar aos cidadãos os documentos necessários para o ajuizamento da ação, caso não seja possível a solução extrajudicial do conflito, escolher um espaço adequado para a palestra e o atendimento, bem como ajudar os defensores públicos no dia do atendimento com a organização da fila e a distribuição das senhas.

No questionamento as comunidades, vários pontos são levantados pelos cidadãos, a exemplo de demandas ambientais, saúde, educação, saneamento básico, direitos dos idosos e crianças e adolescentes, violência doméstica e familiar, atividade econômica explorada, emprego e renda.

A efetivação dos direitos deve ser oportunizada a todos e o papel da Defensoria Pública é garantir o exercício para aqueles sem recursos financeiros. Sem instrumentos eficazes de acesso a Justiça, o exercício do direito para o cidadão carente seria apenas uma utopia.

Dr. Gil Braga de Castro Silva
Dra. Tatiane Franklin Ferraz
Defensores Públicos do Estado da Bahia  "

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Por uma Defensoria Pública cada vez Melhor

Manifesto pela nomeação dos aprovados no último concurso da Defensoria Pública da Bahia. Hoje, só tem Defensoria em 31 comarcas, das 276 da Bahia. São 198 Defensores, para um Estado com mais de 14 milhões de habitantes. Existe 01 Defensor para cada 55.000 pessoas em situação de miserabilidade.

Como é possível não colocar todas estas pessoas que superaram um concurso dificílimo para trabalhar com urgência? Só falta uma coisa: dinheiro, no orçamento. Em outras palavras, depende da vontade política do governador. Se você acha importante o incremento do quadro da Defensoria, não apenas comente, mas divulgue as palavras dos meninos.

Vi no excelente Blog Sem Juízo do Juiz paulista Marcelo Semer e também recebi por email, de Camila Pinto Berenguer


"
POR UMA DEFENSORIA PÚBLICA CADA VEZ MELHORNo dia 23/09/2010 o Governo do Estado de Bahia e a Defensoria Pública, por meio do Centro de Seleção e Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UNB), publicaram edital de abertura para preenchimento de 50 vagas de Defensor Público.  As provas objetivas e discursivas foram realizadas em dezembro de 2010 e janeiro de 2011, respectivamente. O certame foi homologado no dia 17 de junho de 2011, sendo 160 candidatos aprovados, que aguardam as nomeações. que se encontram a espera das nomeaç
Contudo, mesmo diante da importância da realização desse concurso, é fundamental ressaltar que apenas 50 novos defensores, consoante se verá, é um número extremamente reduzido  diante da preocupante realidade vigente no Estado de  Bahia. 

Atualmente, os defensores públicos baianos se desdobram para atender a uma demanda cada vez mais crescente e insustentável, não obstante o seu reconhecido empenho. Existem hoje menos de 200 defensores públicos em um Estado cuja população é de 14.080.654 (catorze milhões, oitenta mil, quatrocentos e seiscentos e cinquenta e quatro) habitantes, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ano 2010.
 Outrossim, a Bahia foi indicada pelo último senso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como o Estado em que há o maior contingente de miséria no país, 17,7% da população da Bahia (sobre)vive com uma renda per capita de R$ 70,00 (setenta reais) mensais, portanto são considerados, em termos menos eufemistas, “miseráveis”.

A Defensoria Pública, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 80/94, possui a nobre incumbência de representar os necessitados, em juízo ou fora dele, de maneira que estes tenham “voz” na atuação social. A Defensoria Pública é, portanto, promotora da dignidade humana em sua acepção mais nobre, pois, visa ao ingresso efetivo na sociedade daqueles que mais precisam de amparo e que mais são vilipendiados em seus direitos: os necessitados.

O III Diagnóstico das Defensorias Públicas, realizado pela Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça (disponível em www.anadep.org.br/wtksite/IIIdiag_DefensoriaP.pdf), demonstrou dados alarmantes acerca da situação da Defensoria Pública no Estado de Bahia. Considerando-se o público alvo da instituição (pessoas maiores de 10 anos com renda de até três salários mínimos), a unidade da federação possui a terceira maior proporção na relação Defensor/Público alvo. Ou seja, consoante à tabela nº 11 do mencionado estudo, para cada defensor público atuante no Estado da Bahia, no ano de 2008, havia uma população alvo de 56.537 (cinqüenta e seis mil, quinhentos e trinta e sete). Era, naquele ano, o segundo pior índice do Brasil. Estima-se que nos anos seguintes (2009 e 2010) a situação tenha piorado ainda mais.

A propósito, o mesmo Diagnóstico asseverava que a instituição, na Bahia, ocupava somente 65% dos cargos vagos, portanto, existiam pelo menos outros 386 cargos não ocupados. Tal situação é deveras preocupante, porquanto menos da metade dos cargos disponíveis estavam ocupados.   

Diante dos dados divulgados pelos respeitados institutos, nota-se que o número de defensores públicos atuantes no Estado da Bahia está muito aquém do mínimo necessário, tampouco do ideal. Esses verdadeiros heróis têm se sacrificado pelo bem da sociedade baiana, mas tal situação não poderá perdurar por muito tempo, pois, é totalmente desumano exigir que menos de 200 defensores públicos promovam a justiça social e a defesa jurídica de mais de catorze milhões de baianos, conforme demonstrou o estudo publicado no já mencionado III Diagnóstico da Defensoria Pública no País.

Nesse tocante, vale lembrar que, a nomeação dos 160 (cento e sessenta) novos defensores públicos vai significar uma quantidade mais expressiva para atender à demanda do Estado, pois, conforme verificado acima, os “advogados dos pobres”, como são conhecidos por alguns, terão de atender a uma clientela de aproximadamente catorze milhões de pessoas. Nem se alegue que essa população não necessariamente procurará os serviços da Defensoria, porquanto o simples fato de essas pessoas estarem abaixo da linha de pobreza já demonstra a necessidade de atuação desta instituição, seja por meio da tutela coletiva, individual, administrativa ou mesmo medidas de caráter social, tais como a realização de atividades itinerantes.

Assim, nota-se a imprescindibilidade de serem chamados todos os novos defensores públicos aprovados, ainda que por meio da prorrogação do prazo de validade do concurso, pois, somente assim, o Estado da Bahia estará se encaminhando em direção ao ideário constitucional de efetivação do princípio da dignidade humana. Aliás, saliente-se que, ainda que sejam nomeados todos os aprovados no concurso, a proporção entre a população da Bahia e seus defensores permanecerá aquém da ideal. A nomeação de todos os aprovados no certame atingiria, pelo menos, o mínimo necessário para o exercício digno da profissão, sem sacrifícios inexigíveis e inalcançáveis.

Apenas para ilustrar a desproporção existente entre a Defensoria Pública, a Magistratura e o Ministério Público desse Estado, é importante ressaltar que na Bahia existem aproximadamente 536 (quinhentos e trinta seis) juízes de direito e cerca de 568 (quinhentos e sessenta e oito) promotores de justiça. Lembrando: existem menos de 200 Defensores Públicos atuando em todo o Estado. Ou seja, para cada 26,6 mil baianos há 1 (um) juiz. Para cada 24,7 mil baianos há 1 (um)promotor de justiça. Já na Defensoria são 71,4 mil baianos para cada defensor. Portanto, a Defensoria Pública da Bahia está em total desproporção se comparados os números de membros do MP e da Magistratura.

Somente algo em torno de 32 das comarcas (e não municípios) da Unidade Federativa conta com os serviços da Defensoria, o que significa que a maioria das comarcas não são abrangidas pelas atividades da entidade.

Enfim, diante de todo o exposto, solicitamos, para o bem dos baianos, notadamente em nome de sua população mais carente, a ajuda na defesa da nomeação de todos os aprovados no IV Concurso De Ingresso Na Carreira De Defensor Público.
*Em nome de todos os aprovados no VI Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado da Bahia."