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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Interesse Público em Privar os Pobres

Existe uma unanimidade entre os problemas relacionados à justiça, no Brasil: a precariedade das Defensorias Públicas, que não conseguem se espalhar por todo o território nacional. É indiscutível o fato de que a maioria da população pobre não possui, literalmente, defesa alguma. Não tem para quem recorrer, pois não existe nenhum defensor, na sua cidade. Na Bahia, por exemplo, 89% das comarcas estão nesta situação. Mesmo onde existem profissionais, o número é extremamente reduzido e o atendimento, por isto, de difícil acesso.

Defensores públicos, assim como juízes e promotores não nascem em árvores. São selecionados, através de concursos, que necessitam de previsão orçamentária. O pagamento dos seus salários também precisa estar definido no orçamento. É público e notório que os promotores e juízes são melhor remunerados que os defensores. Em alguns estados, recebem mais que o dobro. Entretanto, curiosamente, os mesmos  recursos estaduais, quando divididos, permitem entupir as cidades de julgadores e acusadores, que custam mais caro. Só falta dinheiro para contratar quem vai ficar do lado dos pobres, que custa mais barato.

As oposições de momento, sejam de que partido forem, sempre bradam contra esse quadro e denunciam o abandono aos carentes. Os governistas de momento, sejam de que partido forem, lamentam bastante e explicam que não podem fazer nada, em virtude da lei de responsabilidade fiscal (LC 101). É que esta norma fixa o valor máximo que pode ser gasto com pessoal. O do judiciário é de 6%, o do Ministério Público é de 2%. O da defensoria não é especificado. Entra na conta do poder executivo. Na Bahia e na maioria dos estados, na prática, não chega a 0,5%. Assim, eles nunca podem dar mais dinheiro para contratar defensores, pois ultrapassariam o seu limite. Eis o motivo declarado.

Em 19 de novembro, o Congresso Nacional aprovou uma alteração na lei de responsabilidade fiscal, para acabar com esse quadro (PLP 114). Pela nova lei, o limite da defensoria seria de 2%, igual ao limite do Ministério Público. Deste modo, não haveria mais razão para os pobres continuarem sem defesa em quase todo o território nacional. Os governadores poderiam, sem receio, estruturar as defensorias públicas dos seus estados. O povo passaria a ter direito a ter direitos. Seria o fim, definitivo desse mal, reconhecido por unanimidade, lembre-se. O problema é que, mais cedo ou mais tarde, discursos hipócritas terminam sendo desmascarados.

Um projeto de lei, após ser aprovado, precisa da sanção do(a) presidente, para, finalmente, entrar em vigor. Enquanto defensores comemoravam a aprovação no congresso e davam como certa a sanção, fazendo planos de preenchimento dos os cargos, nos próximos anos, no planalto, o silêncio imperava. Silêncio para fora. Por dentro, governadores, aqueles que lamentavam que a lei de responsabilidade fiscal os impedia de estruturar as defensorias, algo tão necessário e tão aflitivo, falavam e pressionavam ministros e a presidente. Até que conseguiram o que sempre quiseram. O projeto foi vetado ( mensagem 581 de 19 de dezembro de 2012).

Assim, a presidente da república, atendendo a pedidos dos governadores, escancarou a realidade. As defensorias públicas não são estruturadas única e exclusivamente porque os governantes não querem estruturá-las. Não é falta de recursos, pois se fosse, Ministério Público e Judiciário sofreriam o mesmo. Não é impossibilidade por conta da responsabilidade fiscal, pois se fosse, o projeto de lei seria um bálsamo e não algo a ser vetado. A razão, pura e simples, é: os governos não se importam nem um pouco com a população pobre, a não ser na hora das eleições.


As habituais palavras benevolentes de lamento pela situação são mais falsas que notas de 3 reais. E partem do pressuposto de que todos são tão estúpidos para acreditar nelas, que até no veto, a presidente as usa. Nas palavras de Dilma Rousseff, na mensagem de veto 581: " Assim, ainda que meritória a intenção do projeto de valorizar as defensorias públicas, a restrição do limite de gasto do Poder Executivo Estadual ensejaria sérias dificuldades para as finanças subnacionais." Antes, disse que agia assim, porque o projeto de estruturar as defensorias contrariava o interesse público. Faltou apenas esclarecer a que público se referia.


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PARA ASSINAR PETIÇÃO ONLINE E AJUDAR A DERRUBAR O VETO, CLIQUE AQUI.

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domingo, 16 de dezembro de 2012

Decodificando a Piada

O Corinthians venceu o Chelsea, da Inglaterra, por 1 x 0. Imediatamente (re)surgiram piadas, muito parecidas e conectadas. Uma delas, representativa das demais, trazia a foto de uma cela superlotada e as palavras "Vai Curintia", além da legenda: "Campeão Mundial". Várias pessoas reproduziram esta ou outra semelhante, o que sugere que gostaram. Sugiro tentar decodificar o processo humorístico, para entender do que estão rindo.

A piada tem três informações: a) Os presos são corinthianos; b) os presos (que são corinthianos) falam (ou escrevem) errado; e c) corinthianos presos que não sabem falar são campeões mundiais. Certamente, os detratores da equipe paulista não riem do título mundial. Deste modo, não é aí que está a graça. Restam as duas assertivas anteriores.

Tanto o autor quanto quem ri da piada, obviamente, conhecem corinthianos que não são presidiários, falam e escrevem corretamente. Também é lógico que sabem da existência de torcedores de outras equipes, adequados ao perfil. A chave está no fato de que os alvi-negros são maioria dentre os que apresentam tais características. Nesse ponto, há equivalentes em outros estados, como o Flamengo, no Rio de Janeiro, ou o Bahia, na Bahia.

É bom advertir, porém, que os três clubes citados são maioria também, nas suas respectivas localidades, entre os que não se enquadram naquele perfil. Não, há, entretanto, as gracinhas equivalentes retratando pessoas bem sucedidas e respeitadas socialmente. Há uma escolha de alvo do desprezo e das ridicularizações. 

A característica comum entre a maioria dos que são presos e dos que não falam corretamente é a pobreza. A escolha por utilizá-los como recurso humorístico não é casual. São eles que são desprezados, independente dos clubes que apoiam. Por isto, não importa o que os times fazem em campo ou que títulos conquistam. As piadas se repetem porque não falam de jogos. Elas não são fundadas em futebol. 

As frases consideradas engraçadas, tirando o véu da superfície, na realidade, são:

a) Você é pobre (hahaha!);
b) Você é analfabeto (hahaha!);
c) Você está preso (hahaha!);
d) Quem é pobre é bandido (hahaha!);
e) Quem é pobre é burro (hahaha!);
f) A maioria da população brasileira é pobre (hahaha!);
g) A maioria da população brasileira é pobre e analfabeta (hahaha!);
h) Se você é pobre vai ter problemas com a polícia (hahaha!).

Não acho nenhuma dessas frases engraçadas. Escondê-las, ou não vê-las, atrás do nome de um time de futebol não as torna engraçadas. São pensamentos idiotas. Merece ser ridicularizado e age de forma burra não é quem é pobre, está preso ou não sabe ler, mas sim quem reproduz esse discurso. Se você estava rindo, tem agora duas opções: ficar com raiva de mim, ou refletir no que faz. A escolha é sua.

E parabéns ao Corinthians!

sábado, 8 de dezembro de 2012

Billie Jean- Contestações.

Sempre existiu e sempre existirá, no mundo, a dúvida sobre a paternidade. Também sempre existiram pais que se recusam a reconhecer os seus filhos. Assim, é natural que pessoas cheguem ao poder judiciário, solicitando uma investigação, para determinar se alguém é ou não o pai de certa pessoa. Como deve ser feita a contestação, a primeira peça de defesa, nesses casos. Eu diria que há três modelos básicos. Vejam:

a) Contestação Padrão - Machista, Eu????

" A peça vestibular é eivada de inverdades e maledicências, refletindo a postura indecorosa e sem princípios da representante do autor. O réu jamais foi namorado, ou possuiu qualquer relação duradoura com aquela mulher. Apenas a conheceu em ocasião festiva, na qual ela lançou seus encantos de sedução aos quais ele, bravamente, resistiu.

Nem poderia, alíás, o réu praticar conjunções carnais com a representante do autor, uma vez que é pessoa cristã, bem casada e fiel cumpridor dos seus deveres familiares. É apenas a vítima das artimanhas de uma mulher gananciosa e diabólica, verdadeira erva venenosa, descendente de Lilith e, provavelmente, da própria serpente, irresponsavelmente, tentando destruir a reputação ilibada de um homem de bem.

É cediço no bairro que a representante do autor é pessoa de vida fácil, dada aos prazeres carnais e à bebida. Gosta de dançar e frequentar bares, além de trajar roupas que ofendem a moral e os costumes familiares, como anéis, pulseiras e saias. É impossível quantificar quantos parceiros sexuais, com o perdão da má-palavra, ela possui por semana. O réu, inclusive foi alertado por amigos que, na mesma noite em que quase foi seduzido, ela conhecera, no sentido bíblico, outros rapazes incautos.

Desta forma, data venia, o réu nega todo o alegado na exordial, por se tratar das mais deslavadas mentiras, além de requerer a condenação do autor, por litigância de má-fé".

b) Contestação de um Defensor ou Advogado sério- Abaixo Márcia Goldsmith!

" O réu não reconhece a paternidade, não identifica e não apresenta o autor como filho. Entretanto, tendo em vista os avanços da ciência, não há razão para discutir minucias de como se dera o seu alegado relacionamento com a representante dele.
Requer, portanto, a produção de prova pericial,através de exame de DNA e a improcedência dos pedidos iniciais".

c) Contestação, se você for Michael Jackson- Quem fizer a coreografia na sala de audiência, merece vencer a causa.

"Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito.


O Cara Que Não é o Único, brasileiro, solteiro, músico, por intermédio do seu procurador, vem, respeitosamente, apresentar a Contestação da ação movida pelo Garoto Que Não é Meu Filho, representado por sua mãe Billie Jean, já qualificados nos autos, pelos motivos de fato e de direito que seguem.





Michael Jackson

ROL DE TESTEMUNHAS

Luciano Tassis
Carolina Araújo
Caetano Veloso.

DOCUMENTOS ANEXOS:


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