O Mito da Modernidade. 5. Se eu não tivesse não estaria aqui. Anomia.

Continua aqui a série " O Mito da Modernidade. A Execução penal brasileira e a criminologia". É a publicação, em partes do artigo com o mesmo nome. Tentarei postar um capítulo, ou parte de capítulo (caso ele seja muito grande), por semana.

Posts anteriores (para ler, é só clicar):

1. Introdução.

2. As Faces da Moeda.

3. Cara de Bandido.

4. Fábrica de Marginais.

O texto integral foi publicado no livro "Redesenhando a Execução Penal 2- por um discurso emancipatório democrático". Quem tiver vontade e condições financeiras, pode comprá-lo aqui. Eu recomendo, pois há textos de outros 12 autores e prefácios de Alexandre Morais da Rosa e Raul Zaffaroni, que são, obviamente, muito melhores que este. Abraços!:

O MITO DA MODERNIDADE. A Execução penal brasileira e a criminologia.

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. As Faces da Moeda. Caminho para o Positivismo. 2.1. Iluminismo. 2.2. Escola Clássica. 3. Cara de Bandido. O Positivismo. 4. Fábricas de Marginais. Escola de Chicago. 5. Se não Tivesse, não Estaria Aqui. Anomia. 6. Sociedades de Esquina. Subculturas Delinquentes. 7. Meu Nome não é Johnny. Labeling Aproach. 7.1. Status Desviante. 7.2. Criação e Imposições de Regras. 8. Execução Penal Brasileira.8.1. De Olhos Fechados. Labeling Aproach e Execução Penal Brasileira. 8.2. Sociedades de Cativos. Subculturas e Execução Penal Brasileira. 8.3. Da Inovação ao Conformismo. Anomia e Execução Penal Brasileira. 8.4. Pobreza, a Falta Grave. Escola de Chicago e Execução Penal Brasileira. 8.5. É somente Requentar e Usar. Positivismo e Execução Penal Brasileira. 9. Conclusão.

5. SE EU NÃO TIVESSE, NÃO ESTARIA AQUI. ANOMIA.

Se eu fosse aquele cara que se humilha no sinal, por menos de um real,

minha chance era pouca. Mas se eu fosse aquele moleque de touca,

que engatilha e enfia o cano dentro da sua boca,"de quebrada",

sem roupa, você e sua mina.

Um, dois! Nem me viu! Já sumi na neblina!¹

A Escola Clássica, o Positivismo e a Escola de Chicago apontam o crime como elemento disfuncional da sociedade. Seria um problema a ser extirpado através da prevenção geral, do tratamento, ou da organização das zonas degradadas, respectivamente. É o princípio de bem e do mal, da defesa social. A teoria da Anomia rompe esta barreira, contestando tanto o delito como contrário ao interesse social, quanto a possibilidade ou necessidade de extirpá-lo.

O grande prócere desta escola foi Durkheim. Em primeiro lugar, ele constatou que jamais existiu sociedade sem crimes. Considerar, então, que delito seria sintoma de uma doença é considerar que todos os agrupamentos humanos, desde o começo da história até hoje, foram e são enfermos. Sendo assim, a própria sociedade seria, intrinsecamente e de modo inevitável, doente.

Para o sociólogo, o crime seria ainda um fenômeno que traz importantes benefícios à organização social. Em primeiro lugar, porque provocaria reação do grupo, reforçando os laços de solidariedade, mantendo vivo o sentimento coletivo. Neste sentido, é significativa a reação americana ao atentado de 11 de setembro de 2001.

Em Washington, durante "Um Concerto pela Esperança", último evento que marcou o décimo aniversário dos ataques, Barack Obama voltou a exaltar a "união" do país. "Hoje vale a pena lembrar o que não mudou. Nosso caráter como nação não mudou, nossa fé em Deus e uns nos outros, isso não mudou. Nossa crença na América", afirmou. Obama destacou a palavra "unidos", de Estados Unidos da América, e pediu que os americanos se dediquem "aos ideais que nos definem como nação".

Na véspera do aniversário dos ataques, Obama pediu união nacional e um olhar para um futuro compartilhado. "É claro para todo o mundo ver - os terroristas que nos atacaram naquela manhã de setembro não são páreo para o caráter de nosso povo, a resiliência de nossa nação ou a força de nossos valores", afirmou. "Ao olhar para o futuro, seguiremos demonstrando que os terroristas que nos atacaram são impotentes frente à coragem e resistência do povo americano", afirmou.²

Em segundo lugar, ao mesmo tempo em que consolidam valores, os crimes têm a o condão de antecipar transformações morais e tecnológicas. São exemplos as histórias de Jesus Cristo, Sócrates, Galileu, Zumbi, Malcom X, das bruxas, dos abolicionistas, dos hippies, dos comunistas, dos roqueiros e de todos os revolucionários. A existência dos delitos favorece atividades culturais e empresariais³, além de movimentar diretamente ou indiretamente a economia. O comércio global de cocaína chegou a gerar 165 bilhões de dólares, em 1995 ⁴.

Durkheim afirmou ainda que as sociedades primitivas eram mecânicas, enquanto as modernas eram orgânicas. Isto significa que nestas há enfraquecimento das reações coletivas e maior margem para interpretação individual dos imperativos sociais. Assim, quanto mais complexa a comunidade, maior a possibilidade de que alguns de seus membros vejam como legítimas atitudes consideradas ilícitas ou ilegais por outros.

O sociólogo, em seu estudo sobre o suicídio, concluiu que eles aumentam em épocas de grande crise e também em épocas de grande expansão econômica. A razão é que em períodos de mudança haveria desequilíbrio entre os fins e modelos de comportamento adequados a ele. Anomia é justamente o estado de coisas em um sistema social em que são rompidos os padrões que comandam os comportamentos.

Coube a Robert K. Merton sistematizar e direcionar os conceitos vislumbrados por Durkheim, criando uma teoria a respeito da criminalidade. Cada sociedade estabelece as suas metas para o sucesso, que podem ser ou não internalizadas por todos os seus membros. São os objetivos culturais, que podem ser materiais (riqueza, carros, casas), imateriais (poder, respeito, fama), físicos (força, beleza), etc. De outra face, a organização comunitária define e disponibiliza meios legítimos, para alcançá-los. A distribuição dos meios nem sempre é igualitária, sendo muitas vezes impossível, em determinadas condições, o sucesso através deles.

Segundo Merton, existem cinco formas lógicas diferentes de se portar diante dos fins culturais e dos meios legítimos:

a) Conformismo. Nesta hipótese, há aceitação tanto dos objetivos culturais, quanto dos meios legítimos para atingi-los. É a reação mais comum e implica no contentamento com um êxito limitado.

b) Ritualismo. Aqui, não se compartilham os objetivos, mas são aceitos os meios, como fins em si mesmos. Deste modo, cumpre-se a regra pela regra, embora não se almeje nada. O exemplo de Merton são os burocratas.

c) Evasão. Tanto objetivos quanto meios são rejeitados. As pessoas que reagem desta maneira vivem como verdadeiros alienígenas⁵. Não se identificam com a sociedade, não se importam com seus valores e nem procuram estabelecer outros. Os exemplos apontados são os mendigos e loucos.

d) Rebelião. Os objetivos e os meios não são aceitos, mas são substituídos por outros. Pensa-se, portanto, em uma sociedade diferente, em que o sucesso é medido de outro modo e os meios para alcançá-los também são outros. Exemplificam-se por movimentos revolucionários, cujo mais recente exemplo é o Occupy Wall Street, em que milhares de pessoas se reúnem no centro financeiro da economia capitalista, com o intuito de criar uma nova organização social.

Occupy Wall Street é um movimento de resistência sem líderes, com pessoas de variadas cores, gêneros e preferências políticas. A única coisa que nós temos em comum é que nós somos 99%, que não irão mais tolerar a ganância e a corrupção de 1%. Nós estamos usando a revolucionária tática da primavera árabe para alcançar nossas finalidades e encorajar o uso da não violência para maximizar a segurança dos participantes.

Este movimento #ows empodera pessoas reais para criarem mudanças reais de baixo para cima. Nós queremos ver uma assembleia geral em cada quintal, em cada esquina, porque nós não precisamos de Wall Street e não precisamos de políticos para construir uma sociedade melhor. ⁶

e) Inovação. Aceitam-se os objetivos culturais expostos, mas não os meios considerados como legítimos. Embora seja comum que as respostas de evasão e rebelião sejam enfrentadas penalmente, é a inovação que caracterizaria o típico comportamento criminoso.

Analisando com mais cuidado, porém, percebemos que a ruptura com os meios legítimos estabelecidos para alcançar de modo mais célere e intenso um objetivo cultural representa o eixo comum entre os mais bem sucedidos e idolatrados em todas as carreiras. Isto acontece seja porque é preciso criar novos métodos e técnicas, para se sobressair, seja porque o uso de práticas proibidas fornece vantagens, na disputa com concorrentes.

Para ilustrar, note-se o que acontece no judiciário. De acordo com uma Ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, o único meio de alçar os cargos mais importantes é possuir padrinhos políticos. Assim, segundo a magistrada, todos os seus ocupantes, inclusive ela, devem favores escusos a poderosos.

A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?

O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário. (..,)

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.

Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.⁷

Na política, exemplo interessante é o consenso, entre governistas ou não, no Brasil, de que a prática ilícita do “caixa dois” em eleições é normal e feita por todos eles. Veja-se primeiramente a entrevista de um senador e líder da bancada do PSDB, principal partido de oposição:

Senador, com toda a sua bagagem, própria e familiar na política, com tanto tempo de janela, o senhor sabe o que eu sei e o que sabe qualquer jornalista minimamente informado: todo o mundo na grande política, ou quase todo o mundo - ressalvo para não ser injusto - faz campanha usando caixa dois. Como os senhores podem se dizer espantados e surpresos com o caixa dois?
Antes de mais nada é preciso distinguir uma coisa que é muito diferente e não é caixa dois...

Ok, o senhor irá distinguir logo em seguida, mas antes voltemos ao caixa dois. Todo mundo, quase todo mundo faz, ou não?
Bem... o caixa dois é uma prática corriqueira na política brasileira, prática que tem que ser banida...

...mas que não foi banida...
...será com o aperfeiçoamento da democracia. As prestações de contas de campanhas só surgem no pós-Collor, até então não se tinha uma cultura de eleições no país, era uma cultura maniqueísta, do bem contra o mal, sendo que o mal era a ditadura e o bem eram todos os outros...⁸

Agora, reportagem sobre o Presidente da República na época e presidente de honra do partido governista.

(...) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o PT tem a obrigação de fornecer à sociedade explicações convincentes para a avalanche de denúncias que tem envolvido o partido nas últimas semanas - agravadas pela admissão pública do ex-tesoureiro Delúbio Soares de que a legenda usou dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral para financiar campanhas. Segundo Lula, "o que o PT fez, do ponto de vista eleitoral, é o que é feito no Brasil sistematicamente".⁹

As competições esportivas são também uma boa fotografia, porque há identificação entre espectadores e os atletas por quem se sentem representados. Em um programa televisivo argentino, o ex-jogador Diego Maradona contou, rindo, que durante partida da Copa do Mundo de 1990, sua equipe, premeditadamente, forneceu água com calmantes a jogadores do time adversário, prejudicando o seu desempenho. Os entrevistadores não pareciam chocados. Achavam tanta graça da trapaça, quanto el pibe¹⁰.

Plateia e imprensa demonstram tolerância e mesmo admiração quando um jogador, desde que do seu lado, consegue quebrar as regras ludibriando a arbitragem e vence. Verifica-se a aceitação, não só pelo esportista, de que para obter o fim cultural (vencer), talvez seja permitido desprezar os meios legítimos (as regras, a honestidade).

Neymar tem direito de cavar faltas. As simulações, se úteis ao Peixe¹¹ e à seleção, são normais. Seriam erradas caso o atleta trocasse oportunidades de fazer gols pelo cai cai, levasse cartões amarelos ou usasse a artimanha para fugir das divididas.

Ludibriar a arbitragem faz parte da malandragem do jogo.¹²

Com sua teoria, Merton conseguiu demonstrar que o criminoso não era uma pessoa diferente daqueles considerados cidadãos honestos. Muito menos, seria alguém pernicioso à sociedade. Ao contrário, seria alguém com potencial para alcançar posições de destaque, mas levado, pela falta de acesso a meios legítimos ao delito.

Vender droga é um negócio como qualquer outro. O fornecedor entrega o peso e, no cafofo, é feita a endolação. O trabalho de endolação é a linha de montagem do tráfico. Tão chato quanto apertar parafuso. (...)

O tráfico tem até plano de carreira! Os garotos menores começam a trabalhar como aviãozinho. Recebem uma boa grana, pra levar e trazer refrigerante, mandar recado, esse tipo de coisa. Depois, eles passam pra olheiro. Quando a polícia aparece, a pipa desce do céu e todo mundo sai saindo.

De olheiro, o cara passa pra vapor, vendendo a droga na favela. Pintou sujeira, o vapor tem que evaporar rapidinho. Soldado é um cargo mais responsa. Ele fica na contenção. Se o cara for esperto e bom de conta, pode virar gerente de boca. O gerente é o braço direito do patrão. (...)

Chovia viciado na Cidade de Deus. E dinheiro na mão do Zé Pequeno. Se o tráfico fosse legal, o Pequeno ia ser o homem do ano.¹³

Obviamente, a ausência de recursos está relacionada com a pobreza, mas ela por si só não seria suficiente para a escalada das infrações.

É somente quando a configuração completa é considerada, pobreza, oportunidades limitadas e um sistema compartilhado de símbolos de sucesso, que nós podemos explicar a associação entre pobreza e crime na nossa sociedade ser maior do que em outras onde a rígida estrutura de classes está associada com diferentes símbolos de realização por classe.¹⁴

A principal crítica feita à teoria de Merton é a de que ela seria incapaz de explicar a criminalidade de colarinho branco, quando, em tese, as pessoas teriam acesso aos meios legítimos de obtenção dos fins culturais¹⁵. Por outro lado, assim como a Escola de Chicago, a Anomia acaba por colocar sob suspeita toda a população pobre, privada de quase todos os meios legítimos.

1 RACIONAIS MC´s. Capítulo 4, versículo 3.

2Estados Unidos lembram os 10 anos do 11 de setembro. Disponível em http://ultimosegundo.ig.com.br/11desetembro/eua-lembram-os-dez-anos-do-11-de-setembro/n1597204602196.html . acesso em 29 de outubro de 2011.

3 SILVA, Denival Francisco da. O que seriam das emissoras de televisão e dos epitáfios sem o crime? Disponível em http://sedicoes.wordpress.com/category/serie-o-que-seria-do-crime-de-a-a-z/page/3/ . Acesso em 29 de outubro de 2011.

“O que seriam das emissoras de televisão sem o crime?

Teriam uma programação insossa aos seus produtores e para maioria dos telespectadores. Não haveriam interesses comerciais e por isso sem necessidade de intervalo comercial. Os filmes revelariam a vida e a arte; as telenovelas seriam educativas; os desenhos animados desanimariam seus criadores, porque sem merchandising para seus personagens e falsos heróis. E ninguém teria como justificar que sua conduta apenas imitou a arte.”

4ONU. World Drug Report 2011.Disponível em http://www.unodc.org/documents/data-and-analysis/WDR2011/World_Drug_Report_2011_ebook.pdf acesso em 30 de outubro de 2011.

“The value of the global cocaine market is most certainly lower than it was in the mid-1990s, when prices were much higher and the US market was strong. In 1995, the global market was worth some US$165 billion, which had been reduced to just over half of this by 2009 (US$85 billion; range: US$75-US$100 bn).”

5MERTON, Robert K. Social Structure and Anomie. Disponível em http://chss2.montclair.edu/klajmang/Courses/SOCI100/COURSE%20DOCUMENTS/Merton%20Social%20Structure%20and%20Anomie.pdf . Acesso em 30 de outubro de 2011.

6 Disponível em http://occupywallst.org/ .Acesso em 30 de outubro de 2011. Tradução livre. Texto original:

Occupy Wall Street is leaderless resistance movement with people of many colors, genders and political persuasions. The one thing we all have in common is that We Are The 99% that will no longer tolerate the greed and corruption of the 1%. We are using the revolutionary Arab Spring tactic to achieve our ends and encourage the use of nonviolence to maximize the safety of all participants.

This #ows movement empowers real people to create real change from the bottom up. We want to see a general assembly in every backyard, on every street corner because we don't need Wall Street and we don't need politicians to build a better society.

7 SETTI, Ricardo. Entrevista direta no fígado: esta ministra deveria ser cogitada para ir ao Supremo. Infelizmente, não está. Mas vejam sua franqueza e coragem.Disponível em http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/se-voce-nao-leu-precisa-ler-essa-entrevista-incrivelmente-franca-da-nova-corregedora-do-conselho-nacional-de-justica/ . Acesso em 30 de outubro de 2011

8“Caixa dois é prática corriqueira no Brasil”. Entrevista a Bob Fernandes.Disponível em http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI975955-EI6578,00.html . Acesso em 30 de outubro de 2011.

9Lula diz que Caixa 2 é prática comum. Disponível em http://noticias.terra.com.br/brasil/crisenogoverno/interna/0,,OI594936-EI5297,00-Lula+diz+que+caixa+eleitoral+e+pratica+comum.html . Acesso em 30 de outubro de 2011.

10 Disponível em http://www.youtube.com/watch?v=Oui_AqwA50Y .

11 Quando fala Peixe, refere-se ao Santos Futebol Clube, agremiação pela qual joga o atleta citado.

12BIRNER, Vitor. Ceni e Neymar x Hipocrisia. Disponível em http://blogdobirner.virgula.uol.com.br/2011/09/21/ceni-e-neymar-x-hipocrisia/ . Acesso em 06 de novembro de 2011.

Há inúmeros outros bons exemplos como a forma que os Argentinos tratam o gol de mão de Maradona, na Copa do Mundo de Futebol, em 1986, ou como o filme “Pelé Eterno” fala com ternura de uma cotovelada aplicada por Pelé em um adversário, após a qual o árbitro marcou falta no brasileiro.

13 CIDADE DE DEUS. Direção: Fernando Meirelles.Produção: Andréa Barata Ribeiro e Maurício Andrade Ramos. Roteiro: Bráulio Montovani. Intérpretes: Mtheus Nachtergaele, Leandro Firmino da Hora, Alexandre Rodrigues, Jonathan Haagensen, Phelipe Haagensen, Douglas Silva, Daniel Zettel e Seu Jorge. 1 DVD ( 130 min) O2 Filmes e Videofilmes, 2001.

14 MERTON, Robert K. Social Structure and Anomie. Disponível em http://chss2.montclair.edu/klajmang/Courses/SOCI100/COURSE%20DOCUMENTS/Merton%20Social%20Structure%20and%20Anomie.pdf . acesso em 30 de outubro de 2011. Tradução livre. Texto original: “It is only when the full configuration is considered, poverty,limited opportunity and a commonly shared system of sucess symbols, that we can explain the higher association between poverty and crime in our society than in others where rigidified class structure is coupled with differential class symbols of achievement”.

15BARATTA, Alessandro Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Traduçào Juarez Cirino. Rio de Janeiro: Revan, 2002, p.66.