DIREITOS HUMANOS NO STF

Vi no Blog do Defensor Cidadão, de Gil Braga (o melhor Defensor Público do país) e no Blog do Gerivaldo Neiva.

Busquei o que me parece ser o original, na Terra de Direitos. Agora repercuto e apoio aqui.

Indicação para STF: Sociedade civil se mobiliza para pedir compromisso com direitos humanos

A carta enviada ao Presidente Lula e ao Ministro da Justiça, Luis Paulo Teles, teve a adesão de mais 20 organizações e entidades de direitos humanos de todo o país, e conta agora com 37 assinaturas no total. O documento, enviado primeiramente no dia 27 de julho, reivindica que o compromisso com os direitos humanos seja um dos requisitos para o/a próximo/a indicado/a a ministro/a do STF e que o processo de indicação conte com maior participação da sociedade civil.

As novas adesões ocorreram porque depois da carta circular entre as organizações surgiram diversas manifestações positivas ao documento. Com isso, a Terra de Direitos optou por abrir uma nova rodada de assinaturas, para garantir um processo ainda mais amplo e fortalecido. A carta foi reencaminhada com as novas assinaturas nesta terça-feira (3/ago).

A fase de indicação presidencial acontece antes da sabatina do indicado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e da votação em Plenário, momentos esses em que a participação da sociedade também se mostrará importante.

CARTA ABERTA – NOVAS ADESÕES

Excelentíssimo Senhor Presidente da República

Luiz Inácio Lula da Silva

Excelentíssimo Senhor

Ministro da Justiça Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

03 de Agosto de 2010.

Ref. Direitos Humanos como critério da indicação para o cargo de Ministro do STF

As organizações que abaixo subscrevem, acompanhando o processo de indicação presidencial que irá substituir o Excelentíssimo Senhor Ministro Eros Grau no Egrégio Supremo Tribunal Federal, vêm à presença de V. Excelência expor e requerer:

Considerando que a cada dia cresce o número de questões sociais, econômicas e culturais levadas ao judiciário, verifica-se que amplia a sua relação e responsabilidade com os direitos humanos enquanto indivisíveis e interdependentes. Diante disso, a sociedade civil organizada, movimentos sociais, instituições superiores de ensino vêm sentindo os efeitos de sua atuação, e reconhece a importância do judiciário enquanto instrumento de concretização destes direitos, buscando ampliar a aproximação com esse poder para o cumprimento do que está previsto na nossa Constituição Federal de 1988, assim como, nos tratados, convenções e pactos internacionais.

Para o fortalecimento da democracia e a construção de uma efetiva cultura de direitos humanos no Brasil, é indispensável a criação de mecanismos efetivamente democráticos de participação social nas questões que envolvem o Poder Judiciário.

Nesse sentido, a presente manifestação tem por objetivo reivindicar que neste processo de indicação ao cargo de Ministro do STF, seja garantida e contemplada a participação da sociedade brasileira em sua pluralidade de dimensões no campo dos direitos humanos. Assim, reivindica-se que a indicação à Suprema Corte tenha como critério principal o efetivo compromisso do/a candidato/a com os direitos humanos.

O processo de nomeação ao STF caracteriza, de um lado, a interdependência dos Poderes da República, e evidencia, de outro, a intrínseca dimensão política que reveste o Poder Judiciário na sua estrutura constitucional.

Soma-se a esta dimensão estrutural o fenômeno da judicialização da política, uma tendência que se consolida e ganha força na sociedade contemporânea, e que acaba por ocasionar, pela via reversa, a própria politização da justiça, explicitando o ciclo de evidências sobre a dimensão política da justiça.

Nunca é demais ressaltar que o compromisso com a efetivação dos direitos humanos, em todas as suas dimensões, foi alçado à condição de núcleo essencial do Estado Democrático de Direito. Aí reside, portanto, a relação entre os direitos humanos, e este processo político que irá nomear mais um/a jurista incumbido/a da função pública da guarda da constituição.

Diante desses motivos, vimos reivindicar que seja garantida a opinião e participação da sociedade nesse processo. Eleger como critério determinante para a indicação presidencial o compromisso e atuação do indicado em prol da efetivação dos direitos humanos, representa, neste momento, um necessário mecanismo de democracia e participação social.

É o que se apresenta diante de Vs. Excelências.

Assinam esta Carta:

Aliança de Controle do Tabagismo – ACT

Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids – ABIA

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR

Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular

Geledés Instituto da Mulher Negra

Instituto de Estudos Sócioeconômicos – INESC

Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos – IDDH

Justiça Global

Mariana Criola – Centro de Assessoria Popular

Plataforma Dhesca Brasil

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Terra de Direitos

Novas adesões:

Ação Educativa

Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro – ACQUILERJ

Associação de Moradores do Porto das Caixas

Associação de Moradores do Quilombo Campinho da Independência – AMOQC

Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte/PR – APROMAC

Associação de Saúde Ambiental/PR – Toxisphera

Centro de Cultura Negra do Maranhão

Centro de Direitos Humanos de Sapopemba “Pablo Gonzales Olalla”

Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/Bahia – CEPEDES

Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA

Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão

Comunidade Bahá’í do Brasil

Conectas Direitos Humanos

Conselho Nacional de Mulheres Indígenas – CONAMI

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas –

CONAQ

Fórum Carajás

GT Combate ao Racismo Ambiental

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC

Instituto Terramar

Movimento das Fábricas Ocupadas

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Movimento Popular de Saúde Ambiental de Santo Amaro/BA – MOPSAM

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos