Reaja, ou será morto. Reaja, ou será morta.

Acompanhei, como observador, do Fórum de Segurança Pública, do "Pacto pela vida", programa do governo estadual da Bahia. O objetivo era colher as sugestões da sociedade civil. Apesar de a idéia ser boa, a metodologia era péssima para o aprofundamento das discussões, pois cada grupo, que tratava de questões complexas, devia apresentar umas poucas diretrizes, sucintas e necessariamente vagas. Assim, não será difícil dizer que foram cumpridas, pois podem ser tudo ou nada ao mesmo tempo.

Talvez por isto, o ponto alto do evento foi quando o militante negro Hamilton Borges, muito habilmente, conseguiu criar a oportunidade para ler o manifesto do "Reaja ou será morta! Reaja ou será morto!". Quem deseja estudar seriamente a questão e ouvir, de fato, os movimentos sociais, deve prestar atenção às suas palavras, transcritas abaixo.

"Reaja ou será Morta Reaja ou será Morto

Uma Campanha Contra o Racismo, Contra o Machismo, Contra a Homofobia , Contra O sexismo , pela Vida

Algumas Considerações sobre o Projeto de Segurança Pública do Governo do Estado da Bahia em Parceria com Outros Poderes de Justiça- O Pacto Pela Vida

Frente ao Genocídio do Povo negro Nenhum Passo atrás

Salvador/ 2011

Apresentação

A Campanha Reaja é uma articulação de movimentos e comunidades de negros e negras da Capital e interior do Estado da Bahia com uma interlocução nacional com organizações que lutam contra a brutalidade policial, pela causa antiprisional e pela reparação aos familiares de vítimas do Estado ( Execuções Sumárias e extra-judiciais) e dos esquadrões da morte, milícias e grupos de extermínio.

No ano de 2005, num contexto de governo ligado a um grupo político que há décadas dominava os recursos financeiros, os meios de produção, o sistema de justiça e comunicação e que tinha no estado penal e no racismo fundamento para uma política de genocídio, nos insurgimos contra as mortes de milhares de jovens negros desovados como animais às margens de Salvador e Região Metropolitana.

Resolvemos fazer uma articulação comunitária e com os movimentos sociais e politizar nossas mortes. Colocar em evidência a brutalidade policial, a seletividade do sistema de justiça criminal que nos tinha - e ainda tem - como os bandidos padrão, sendo a cor de nossa pele, nossa condição econômica e de moradia, nossa herança ancestral e pertencimento racial a marca , a etiqueta de “inimigos a serem combatidos”.

A Campanha Reaja apresentou uma série de relatórios, informes, dossiês, denúncias e recomendações a vários organismos nacionais e internacionais como ONU, OEA, Anistia Internacional, OAB, Defensoria Pública, Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, da Assembléia Legislativa e o próprio Governo do Estado, independente de quem estivesse em seu comando, pois para nós o direito a vida e vida digna sem racismo e violência está para além da conjuntura.

Sendo assim, vimos através desse documento declarar nossa posição sobre a política em curso de segurança pública e fazer uma análise embrionária sobre o programa Pacto Pela Vida, lançado no dia 06/06/2011 pelo governo do Estado da Bahia.

Documento esse que deve ser encarado como um instrumento de diálogo que buscamos travar com o governo e os demais poderes de justiça articuladores desse programa, bem como as organizações da sociedade civil, o parlamento, e a sociedade de uma modo geral. Lembramos que em todas as oportunidades que tivemos para falar com o Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner apelamos para o fato de que só um diálogo com toda sociedade poderia ajudar a construir um outro modelo de segurança pública. Por tanto nossa exigência feita no calor de nossa ira frente aos corpos de vários jovens que tombaram durante as operações Saneamento I e II, na Chacina de Pero Vaz, na Chacina de Vitória da Conquista, na Chacina (vingança Estatal) de Cana Brava, nas mortes de Edvandro, de Djair, e Clodoaldo Souza o Negro Blul, entre outras, nos obriga a participar dessa construção de forma crítica, não tutelada e propositiva.

Apresentamos a essa plenária alguma considerações sobre segurança pública, relações raciais, sistema de justiça na sua interação com pressupostos racistas, homofóbicos e sexistas que impedem a concretização dos princípios republicanos e democráticos tão repetidos por sua excelência o Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner listando algumas questões de extrema importância a serem consideradas pelo governo como espinha dorsal na concepção de um possível Pacto Pela Vida.

Os Pactos e Nós, Os Negros/as

“Mesmo que pareça mais atraente e até seguro juntar-se ao sistema, precisamos reconhecer que agindo assim estaremos bem perto de vender nossa alma” ( Bantu Stive Biko, Escrevo o que quero , editora ática , pag.48 2ºedição 1990)

Cento e vinte e três anos depois da proclamação do pacto abolicionista “fajuto” que as elites fizeram entre si, nos tirando da condução legal de escravizados e nos empurrando para a quase perpétua exclusão dos meios de produção, de participação e do exercício de poder a que temos direito, o Estado, compreendido como os poderes de justiça, o poder legislativo, executivo e agora a defensoria pública, nos convoca a pactuarmos pela proteção da vida.

“Art.5° todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes:” (CEFB/88)

Entendemos que esse pacto, pela vida, já está expresso em nosso ordenamento jurídico e que o Constituinte Originário imprimiu no artigo 5º e esparsamente em toda nossa carta mãe, os fundamentos de um estado democrático de direito: o direito a vida e à vida digna como sua expressão máxima. Portanto, segundo várias correntes doutrinárias e o próprio corpo de juízes supremos - (STF) Guardiões da Constituição, excetuando “caso de Guerra declarada”(I,XLVII “a” Art.5º) - o valor da vida é um valor absoluto.

Porque o governo do Estado da Bahia nos convoca para um pacto pela vida? E porque as ações anunciadas pelo pacto concentram-se apenas numa suposta guerra contra o crime? Porque um governo democrático participativo e popular opera com uma lógica de lei e ordem tendo como fim a criação de um Sistema de Defesa Social?A ideologia de defesa social tem como um de seus princípios norteadores essa dicotomia entre bem (cidadão/sociedade) e mal (bandido/ criminoso/excluído), não raramente os pobres exibidos na TV como em leilão de escravos. Essa dicotomia foi apresentada por um funcionário do governo quando apresentava o pacto a militantes do Movimento Negro numa reunião chamada pela Sepromi –Secretaria de Promoção da Igualdade. Essa mesma ideologia é expressa pelo mandatário máximo do Governo da Bahia quando apela em seu discurso para o combate do bem contra o mal.

No lançamento do Programa Pacto pela Vida o Governador colocou diversas vezes a oposição do bem contra o mal como princípio do programa a nós apresentado como um pacto democrático.

No programa Balanço Geral exibido pela rede Record de televisão em 08/06/2011, conduzido pelo apresentador Raimundo Varela o governador falava na “defesa do bem contra o mal”. A julgar pelos corpos exibidos, pelos presos com suas imagens violadas nessa mesma emissora, o bem a que se refere o Governador tem origem racial , origem de classe e poder de contratar bons defensores e terem sua imagem e liberdade preservadas. E o mal ? Bem, o mal somos nós, negros e negras, a maioria da população. Não um corte ou um grupo de trabalho no governo, mas a totalidade dos interessados em um novo modelo de segurança.

Segundo Alexandre Barata:

“O Principio do bem e do mal. Há um controle da criminalidade(mal) em defesa da sociedade(bem) o delito é um dano para a sociedade o delinqüente é um elemento negativo e disfuncional”(Alexandre Barata , Criminologia Critica e critica do Direito Penal , pag03 editora Rio de Janeiro /2002)

Os chamados inimigos , os maus, em sua maioria são jovens, encarcerados por crimes contra o patrimônio, crime anão, crimes de bagatela e que entopem as cadeias gerando lucros para empresas de segurança, construtoras, etc. A ideologia da defesa social quer proteger o patrimônio privado de uma criminalidade descalça, de rua, analfabeta uma criminalidade fruto da pobreza, da remoção forçada de famílias inteiras do campo, vítimas da acumulação do capital nas mãos dos herdeiros de quem fez o pacto do tráfico transatlântico de seres humanos.

Assim, consideramos os pontos que seguem de extrema relevância na composição do eixo central do Pacto Pela Vida:

1. O ordenamento jurídico já consagra a vida como um bem jurídico a ser protegido. O Pacto Pela Vida confirma o fracasso do Estado Brasileiro em garantir nossa segurança.

2. O Pacto Pela Vida não pode concentrar - se numa suposta guerra contra o crime apoiada na ideologia da defesa social e da teoria do direito penal do inimigo. Essa lógica do bem e do mal anunciada pelo governo e difundida pelo mesmo é reducionista.

3. Somos contra a instalação de um sistema de defesa social. Esse é um modelo ideológico amparado na criminalização, no etiquetamento de pobres, negros e mulheres estigmatizadas por sua relação afetiva com homens ( jovens negros) que são o principal alvo do atual sistema de segurança pública exilados nas instituições de seqüestros ( Casas de Detenção, cadeia, delegacias e etc).

4. O governo nos convoca para o Pacto Pela Vida, por que não pode esconder a tragédia humana em suas mãos. A tragédia de uma guerra cruel cuja as vitimas são negros de baixa escolaridade residindo em lugares precários. Quando não morrem são depositados nas instituições de seqüestro que dão lucros às empresas do ramo da construção civil homenageadas pelo Governador no dia 06/06/2011.

5. Nós negras e Negros do Estado da Bahia somos os principais interessados em um novo modelo de segurança que não seja racista, machista, homofóbico e sexista. Não somos um corte um grupo de trabalho.

6. O governo nos convoca para o Pacto Pela Vida por que precisa legitimar uma prática em curso de limpeza étnica, exemplificada pelos títulos das operações Saneamento I e II que levou a óbito mais de 3.000 pessoas entre 2007 e 2010, pela ação estatal da Rondesp, Choque, Caatinga, Guarnições e policias quer pela ação dos grupos de extermínio, esquadrão da morte ou pela omissão do estado.

7. Fomos surpreendidos pelo atual secretario de Segurança Publica Mauricio Barbosa com o “ Baralho ” símbolo da indignidade e da ofensa aos direitos fundamentais. O supostos criminosos exibidos no jogo de carta virtual são violados em seu direito ao principio contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal. São pessoas exibidas como culpados antes de serem processados, antes do transito em julgado.

8. O baralho da SSP é um ultraje a dignidade humana, uma repaginação dos institutos racistas de busca de africanos foragidos. O baralho deve ser retirado do sistema da SSP.

9. O governo tem que parar o incremento ao empreendimento industrial carcerário, pois criar mais cadeias não resolve o problema do crime, apenas gera mais lucro drenado para o centro do capitalismo.

10. O governo deve demolir o Presídio de Simões Filho como demonstração de respeito ao meio ambiente, o presídio viola área das comunidades tradicionais. O presídio está em área quilombola, território federal amparado pelo decreto 4887. O governador, um trabalhador do ramo químico e petroleiro sabe que os gases que passam por de baixo daquele presídio, ameaçam a vida de funcionários, presos e suas famílias.

11. O pacto Tem que sair da lógica punitiva e apresentar números de instrumentos em política cultural, política de saúde, educação, saneamento, política publica ao invés de militarização do espaço urbano.

12. O pacto tem que investir em reparação pecuniária, humanitária aos familiares das vítimas dos grupos de extermínio, esquadrão da morte e oficiais do governo.

13. O pacto tem que apresentar os números de investimentos em “ ressocialização ” “ educação ”, cultura para prisioneiros e prisioneiras.

14. O governo precisa impedir a exposição ilegal de presos em delegacias responsabilizar delegados, agentes policias, e polícias militares que expõem a constrangimento ilegal pessoas custodiadas pelo Estado.

A reaja convoca negras e negros a agirem como maioria."