Defensoria pede relaxamento de prisão para os 439 bombeiros presos
Defesa entrou com pedido na Justiça Militar no início da noite desta terça.
Juíza negou no último domingo HC para um bombeiro preso após invasão.
A Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro entrou, na noite desta terça-feira (7), com pedido de relaxamento de prisão e liberdade provisória para os 439 bombeiros presos. O grupo foi preso após invadir o Quartel Central da Corporação durante um protesto por aumento de salário e melhores condições de trabalho. Segundo a assessoria de comunicação da Defensoria, o pedido foi entregue à Auditoria Militar.
"O pedido de relaxamento de prisão foi feito porque, até o momento, a Defensoria não recebeu o Auto de Prisão em Flagrante dos militares, o que tornaria a prisão ilegal. Para os Defensores, a demora na comunicação não se justifica nem mesmo com o número elevado de detidos", explicou, em nota, a Defensoria Pública.
Já no pedido de Liberdade Provisória, ainda segundo a assessoria da Defensoria, "é afirmada a desnecessidade da prisão dos Bombeiros, uma vez que num Estado Democrático de Direito a regra é que o réu responda ao processo em liberdade, só podendo ser preso após a condenação transitada em julgado".
"Além disso, a prisão provisória é uma medida excepcional, não podendo ser aplicada como forma de punição antecipada", diz a nota, acrescentando que os defensores públicos "entendem que os bombeiros exercem atividade lícita e estável como servidores públicos".
No último domingo (5), a juíza Maria Izabel Pena Pieranti negou o habeas corpus a um bombeiro preso. A informação foi confirmada na tarde desta terça pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), após divulgação da decisão no site do governo do estado.
Fonte http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/06/defensoria-pede-relaxamento-de-prisao-para-os-439-bombeiros-presos.html
"O pedido de relaxamento de prisão foi feito porque, até o momento, a Defensoria não recebeu o Auto de Prisão em Flagrante dos militares, o que tornaria a prisão ilegal. Para os Defensores, a demora na comunicação não se justifica nem mesmo com o número elevado de detidos", explicou, em nota, a Defensoria Pública.
Já no pedido de Liberdade Provisória, ainda segundo a assessoria da Defensoria, "é afirmada a desnecessidade da prisão dos Bombeiros, uma vez que num Estado Democrático de Direito a regra é que o réu responda ao processo em liberdade, só podendo ser preso após a condenação transitada em julgado".
"Além disso, a prisão provisória é uma medida excepcional, não podendo ser aplicada como forma de punição antecipada", diz a nota, acrescentando que os defensores públicos "entendem que os bombeiros exercem atividade lícita e estável como servidores públicos".
No último domingo (5), a juíza Maria Izabel Pena Pieranti negou o habeas corpus a um bombeiro preso. A informação foi confirmada na tarde desta terça pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), após divulgação da decisão no site do governo do estado.
Fonte http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/06/defensoria-pede-relaxamento-de-prisao-para-os-439-bombeiros-presos.html
SOS BOMBEIROS #RioVermelho
ResponderExcluirNo dia 12 de junho, às 10 horas da manhã, haverá uma caminhada de apoio aos bombeiros.
Local de partida: em frente ao hotel Copacabana Palace.
Amarre uma fita vermelha no braço e seja você também um herói!
Vídeo em apoio aos bombeiros do RJ: .
http://www.youtube.com/watch?v=fxWtWLo8Ax0&feature=player_embedded
Se tivesse no rio, eu iria!
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