Por uma Defensoria Pública cada vez Melhor

Manifesto pela nomeação dos aprovados no último concurso da Defensoria Pública da Bahia. Hoje, só tem Defensoria em 31 comarcas, das 276 da Bahia. São 198 Defensores, para um Estado com mais de 14 milhões de habitantes. Existe 01 Defensor para cada 55.000 pessoas em situação de miserabilidade.

Como é possível não colocar todas estas pessoas que superaram um concurso dificílimo para trabalhar com urgência? Só falta uma coisa: dinheiro, no orçamento. Em outras palavras, depende da vontade política do governador. Se você acha importante o incremento do quadro da Defensoria, não apenas comente, mas divulgue as palavras dos meninos.

Vi no excelente Blog Sem Juízo do Juiz paulista Marcelo Semer e também recebi por email, de Camila Pinto Berenguer

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POR UMA DEFENSORIA PÚBLICA CADA VEZ MELHORNo dia 23/09/2010 o Governo do Estado de Bahia e a Defensoria Pública, por meio do Centro de Seleção e Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UNB), publicaram edital de abertura para preenchimento de 50 vagas de Defensor Público.  As provas objetivas e discursivas foram realizadas em dezembro de 2010 e janeiro de 2011, respectivamente. O certame foi homologado no dia 17 de junho de 2011, sendo 160 candidatos aprovados, que aguardam as nomeações. que se encontram a espera das nomeaç

Contudo, mesmo diante da importância da realização desse concurso, é fundamental ressaltar que apenas 50 novos defensores, consoante se verá, é um número extremamente reduzido  diante da preocupante realidade vigente no Estado de  Bahia. 

Atualmente, os defensores públicos baianos se desdobram para atender a uma demanda cada vez mais crescente e insustentável, não obstante o seu reconhecido empenho. Existem hoje menos de 200 defensores públicos em um Estado cuja população é de 14.080.654 (catorze milhões, oitenta mil, quatrocentos e seiscentos e cinquenta e quatro) habitantes, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ano 2010.

 Outrossim, a Bahia foi indicada pelo último senso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como o Estado em que há o maior contingente de miséria no país, 17,7% da população da Bahia (sobre)vive com uma renda per capita de R$ 70,00 (setenta reais) mensais, portanto são considerados, em termos menos eufemistas, “miseráveis”.

A Defensoria Pública, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 80/94, possui a nobre incumbência de representar os necessitados, em juízo ou fora dele, de maneira que estes tenham “voz” na atuação social. A Defensoria Pública é, portanto, promotora da dignidade humana em sua acepção mais nobre, pois, visa ao ingresso efetivo na sociedade daqueles que mais precisam de amparo e que mais são vilipendiados em seus direitos: os necessitados.

O III Diagnóstico das Defensorias Públicas, realizado pela Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça (disponível em www.anadep.org.br/wtksite/IIIdiag_DefensoriaP.pdf), demonstrou dados alarmantes acerca da situação da Defensoria Pública no Estado de Bahia. Considerando-se o público alvo da instituição (pessoas maiores de 10 anos com renda de até três salários mínimos), a unidade da federação possui a terceira maior proporção na relação Defensor/Público alvo. Ou seja, consoante à tabela nº 11 do mencionado estudo, para cada defensor público atuante no Estado da Bahia, no ano de 2008, havia uma população alvo de 56.537 (cinqüenta e seis mil, quinhentos e trinta e sete). Era, naquele ano, o segundo pior índice do Brasil. Estima-se que nos anos seguintes (2009 e 2010) a situação tenha piorado ainda mais.

A propósito, o mesmo Diagnóstico asseverava que a instituição, na Bahia, ocupava somente 65% dos cargos vagos, portanto, existiam pelo menos outros 386 cargos não ocupados. Tal situação é deveras preocupante, porquanto menos da metade dos cargos disponíveis estavam ocupados.   

Diante dos dados divulgados pelos respeitados institutos, nota-se que o número de defensores públicos atuantes no Estado da Bahia está muito aquém do mínimo necessário, tampouco do ideal. Esses verdadeiros heróis têm se sacrificado pelo bem da sociedade baiana, mas tal situação não poderá perdurar por muito tempo, pois, é totalmente desumano exigir que menos de 200 defensores públicos promovam a justiça social e a defesa jurídica de mais de catorze milhões de baianos, conforme demonstrou o estudo publicado no já mencionado III Diagnóstico da Defensoria Pública no País.

Nesse tocante, vale lembrar que, a nomeação dos 160 (cento e sessenta) novos defensores públicos vai significar uma quantidade mais expressiva para atender à demanda do Estado, pois, conforme verificado acima, os “advogados dos pobres”, como são conhecidos por alguns, terão de atender a uma clientela de aproximadamente catorze milhões de pessoas. Nem se alegue que essa população não necessariamente procurará os serviços da Defensoria, porquanto o simples fato de essas pessoas estarem abaixo da linha de pobreza já demonstra a necessidade de atuação desta instituição, seja por meio da tutela coletiva, individual, administrativa ou mesmo medidas de caráter social, tais como a realização de atividades itinerantes.

Assim, nota-se a imprescindibilidade de serem chamados todos os novos defensores públicos aprovados, ainda que por meio da prorrogação do prazo de validade do concurso, pois, somente assim, o Estado da Bahia estará se encaminhando em direção ao ideário constitucional de efetivação do princípio da dignidade humana. Aliás, saliente-se que, ainda que sejam nomeados todos os aprovados no concurso, a proporção entre a população da Bahia e seus defensores permanecerá aquém da ideal. A nomeação de todos os aprovados no certame atingiria, pelo menos, o mínimo necessário para o exercício digno da profissão, sem sacrifícios inexigíveis e inalcançáveis.

Apenas para ilustrar a desproporção existente entre a Defensoria Pública, a Magistratura e o Ministério Público desse Estado, é importante ressaltar que na Bahia existem aproximadamente 536 (quinhentos e trinta seis) juízes de direito e cerca de 568 (quinhentos e sessenta e oito) promotores de justiça. Lembrando: existem menos de 200 Defensores Públicos atuando em todo o Estado. Ou seja, para cada 26,6 mil baianos há 1 (um) juiz. Para cada 24,7 mil baianos há 1 (um)promotor de justiça. Já na Defensoria são 71,4 mil baianos para cada defensor. Portanto, a Defensoria Pública da Bahia está em total desproporção se comparados os números de membros do MP e da Magistratura.

Somente algo em torno de 32 das comarcas (e não municípios) da Unidade Federativa conta com os serviços da Defensoria, o que significa que a maioria das comarcas não são abrangidas pelas atividades da entidade.

Enfim, diante de todo o exposto, solicitamos, para o bem dos baianos, notadamente em nome de sua população mais carente, a ajuda na defesa da nomeação de todos os aprovados no IV Concurso De Ingresso Na Carreira De Defensor Público.

*Em nome de todos os aprovados no VI Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado da Bahia."